A partir de hoje, candidatos não podem ser presos

Faltam 15 dias para as eleições.

A partir de hoje, até 48 horas após o encerramento do pleito, os candidatos que participam do segundo turno só poderão ser detidos ou presos em flagrante.

A cinco dias antes do turno, no dia 26 de outubro, os eleitores serão beneficiados pela lei, até 48 horas após a votação.

Também pode levar à prisão caso de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto. Esse último é expedido pelo juiz eleitoral ou pelo presidente da mesa receptora em favor do eleitor que sofrer ameaça no seu direito de voto.