A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade agora há pouco os três projetos de lei, similar à “PEC 300”, que reajusta os salários dos policiais militares, civis, agentes penitenciários e Corpo de Bombeiros.
A sessão contou com a presenças de 19 deputado. Apenas um parlamentar da oposição, o presidente interino do Poder Legislativo, João Henrique (DEM), compareceu.
Os parlamentares que compõem as comissões de Constituição e Justiça, Administração e Serviço Público e a Comissão Orçamentária, Gervásio Maia (PMDB), Fabiano Lucena (PSDB) e João Gonçalves (PSDB) deram parecer favorável à constitucionalidade, previsão orçamentária e tramitação do projeto.
Vários representantes das categorias estão em frente à Assembleia comemorando as aprovações dos projetos.
Os deputados da situação conseguiram aprovar um requerimento no início da sessão desta quarta-feira (27) para que o projeto para que o projeto fosse votado hoje.
No TCE
O presidente interino da Assembleia Legislativa, João Henrique (DEM), solicitou ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Nominando Diniz, um parecer técnico sobre a “PEC 300″.
O parlamentar quer saber se o projeto encaminhado pelo Poder Executivo à Casa de Epitácio Pessoa fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A consulta foi protocolada com o número 11565/2010 às 18h44 desta terça-feira (26) no TCE e foi despachado para o gabinete do presidente Nominando Diniz que o encaminhou para a Diretoria de Fiscalização (Diafi) do Tribunal.
Os policiais que estiveram acompanhando durante toda manhã comemoraram bastante a votação, como também os deputados de situação que travaram uma verdadeira guerra para que a votação acontecesse na manhã de hoje.
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