DECLARAÇÃO
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| Cabo Heronides |
Eu não aceito que o índice do soldado seja inferior aos 20% do coronel e já que vai ser parcelado, eu não aceito que o prazo de pagamento ultrapasse o inicio da copa de 2014.
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| Cabo Heronides |
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está fazendo um "pente-fino" em Detrans e polícias em busca de informações para entrar com ações contra motoristas que causaram acidentes graves e provocaram a concessão de benefícios previdenciários.
O instituto, por meio da AGU (Advocacia Geral da União), quer cobrar do motorista infrator os valores que forem gastos com esses benefícios.
AGU apoia cobrança de benefício do INSS de motorista infrator
Governo prorroga abatimento de INSS de doméstica até 2015
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"O INSS está fazendo convênios com os Ministérios Públicos, com a Polícia Rodoviária Federal, com as polícias rodoviárias estaduais, com os Detrans, exatamente para que a gente levante informações de todos os acidentes de trânsito. Constatadas as infrações graves, vamos entrar com ações contra todos esses condutores para que eles devolvam os valores que toda a sociedade pagou para as vítimas", disse o presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Mauro Luciano Hauschild, em entrevista ao programa Brasil em Pauta, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
"Nós vamos fazer uma triagem para ter certeza de que as pessoas contra quem vamos ajuizar as ações efetivamente tenham concorrido com culpa ou dolo em situações graves, como dirigindo em embriaguez, alta velocidade, na contramão."
A AGU está escolhendo casos graves, em que o motorista que causou o acidente foi condenado por homicídio doloso --quando assume o risco de matar--, para entrar com os primeiros processos cobrando os valores da pensão paga à família da vítima.
Segundo o procurador Fernando Maciel, coordenador geral de matéria de benefícios, a AGU vai esperar as primeiras decisões da Justiça para entrar com novas ações. "Pretendemos ter antes a jurisprudência favorável", disse, em entrevista à Folha.
Se o entendimento da Justiça for favorável ao INSS, as ações serão estendidas para os demais benefícios.
Segundo Hauschild, pesquisas preliminares mostram que o instituto gasta R$ 8 bilhões por ano com o pagamento de benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão, gerados por acidentes de trânsito.
De acordo com ele, as primeiras ações devem ser iniciadas em outubro.
"Essa é uma medida importantíssima que estamos planejando para as próximas semanas. Em razão dessa irresponsabilidade, entendemos que o INSS tem sim o dever de buscar, contra essas pessoas, os valores que forem pagos a títulos de benefício pela Previdência Social. Não é mais possível a gente conceber a ideia de que toda a sociedade pague por irresponsabilidade de pessoas que conduzem mal os seus veículos, que dirigem contra as normas de trânsito", disse.
| Danilo Bandeira/Editoria de arte/Folhapress | ||
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APOIO
O Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou nesta quarta-feira que o Estado não pode ser o "segurador universal", por isso a cobrança que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quer fazer sobre o motorista infrator é justa.
"Sou favorável a essa medida. O Estado não pode ser o segurador universal dos danos praticados por particulares. É importante que quando haja dano, tenha a indenização. Não queremos extinguir o seguro, apenas tratar dos gastos do setor público que decorrem de ação particular", disse Adams.
Medidas assim já são tomadas no caso de acidentes de trabalho, quando houve negligência da empresa.
Segundo o procurador Fernando Maciel, coordenador-geral de matéria de benefícios, o objetivo é mais pedagógico do que de ressarcimento dos cofres públicos.
Reunião com a equipe econômica do Governo e as entidades representantivas dos militares estaduais, que aconteceu no final da tarde desta terça-feira (27.09), sobre a implantação do subsídio da categoria terminou sem atender as expectativas das entidades. .
Fonte; MPRN
Devido ao atraso no pagamento dos vencimentos dos policiais militares do Rio Grande do Norte, a Promotora de Justiça Moema de Andrade Pinheiro, da 32ª Promotora de Justiça da Comarca de Natal recomendou ontem, dia 21, ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte que seja providenciada a regularização do pagamento dos vencimentos, mantendo-os em dia. O Comandante deverá comprovar no prazo de trinta dias, contando a partir do recebimento da recomendação.
A diretora de Finanças da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social reconheceu a existência de “casos pontuais de não recebimento de vencimentos” no âmbito da Polícia Militar do Estado, mas não apresentou qualquer justificativa para os atrasos.

*Fonte: Sinpol-RN
Os agentes e escrivães da Polícia Civil deliberaram na noite desta quarta-feira (21) pelo agendamento de outra Assembleia Extraordinária para quarta-feira da próxima semana (28) que apreciará um indicativo de greve. A sinalização acontece em resposta à postura de descaso do governo, que cancelou uma reunião agendada para esta terça-feira (21), sem sequer apresentar nova data, o que, para a categoria, demonstra total falta intenção em cumprir a Decisão Judicial que homologou o Termo de Acordo.
A revolta toma conta da categoria, expressada claramente na Assembleia da noite desta terça, visto que após o SINPOL solicitar há dias uma audiência com a cúpula do Governo, através de Ofício, e ter sido marcado o encontro na Sempla, a reunião foi desmarcada somente na hora que deveria acontecer.
Os secretários da Casa Civil, de Planejamento, e da Administração não receberam os representantes dos policiais civis, informando, através de uma servidora, que não tinham nada a debater, uma vez que não tinham recebido os dados fiscais, que poderiam sinalizar para o pagamento do enquadramento previsto pela Lei 417/10 e garantido pelo recente Acordo assinado pelo Governo.
Os policiais civis lamentam a postura intransigente do Governo, que “vem praticando um verdadeiro massacre dos servidores públicos estaduais”. Mesmo tendo recentemente enfrentado a maior greve da história da Policia Civil do RN, diante dessa situação, eles demonstraram disposição para, se preciso for, retomar o movimento paredista e lutar pela garantia de seus direitos: cumprimento da Lei 417/10, retirada dos Presos das DP's, nomeação dos concursados, e demais pontos constantes no Acordo.
O Pleno do Tribunal de Justiça do RN aprovou, na sessão plenária de hoje, à unanimidade, voto de congratulações ao ex-secretário de Segurança Pública do Estado, delegado Maurílio Pinto de Medeiros, pela sua aposentadoria após 47 anos de serviço.
O voto foi uma proposição do desembargador Caio Alencar, em reconhecimento aos relevantes serviços pelo homenageado à sociedade potiguar, notadamente na área da segurança pública.
Ao se manifestar, o desembargador Rafael Godeiro lembrou que, em repetidas ocasiões, Maurílio Pinto foi “injustamente” acusado de desrespeito aos direitos humanos no exercício de suas atividades.
Mas, assinalou que podia oferecer testemunho em contrário - que ouviu de Giovani Suassuna, considerado pistoleiro afamado no Rio Grande do Norte, nos anos 80.
De acordo com o seu relato, escapando de perseguição policial após ter, supostamente, cometido mais um homicídio na região Oeste do Estado, Suassuna foi abordado em barreira policial comandada por Maurílio, que ali se encontrava investigando um dos maiores acontecimentos da história policial da época - “o assalto dos 94 milhões”.
Foi assim que ficou conhecido o cinematográfico assalto ao carro pagador aos agricultores assistidos pelo chamado “Programa de Emergência”, ação governamental que era executada naqueles anos como forma de minimizar os efeitos de uma prolongada seca que castigava o Estado.
Após uma troca de tiros com policiais, Giovani já dominado, percebeu a aproximação de um militar, fuzil em punho, pronto para o disparo final, quando ouviu a ordem determinada de Maurílio: “Pára! O homem já está dominado”.
E concluiu o desembargador Rafael Godeiro:
- Eu ouvi Giovani Suassuna proclamar: “Devo minha vida ao dr. Maurílio Pinto de Medeiros”
Fonte: TJ RN
I Copa Irosvaldo Ferreira de Carvalho terá inicio amanhã dia 18/09 no estádio municipal

I Copa Irosvaldo Ferreira de Carvalho terá inicio amanhã dia 18/09 no estádio municipal
A Prefeitura Municipal de Água Nova em parceria com a Secretaria de Esportes e Lazer dará início neste domingo, 18 de setembro, ao Campeonato Municipal – I Copa Irosvaldo Ferreira de Carvalho, o jogo de abertura será entre as equipes" Rede Oeste" vs "Sanharão". A competição terá a participação de seis equipes, que vão disputar jogos no sistema de pontos corridos, os quatro times melhores classificados seguiram para próxima fase também de pontos corridos, ao final dessa etapa o 1º e 2º colocados disputaram a final do campeonato que estar previsto para o dia 27 de dezembro, o 3º e 4º colocados disputam o terceiro lugar.
Prefeitura Municipal de Água Nova
Prefeita: Iliene Carvalho
Administração:"GOVERNANDO COM O POVO"
"Bandido que dá tiro para matar tem que tomar tiro para morrer. Lamento, todavia, que tenha sido apenas um dos rapinantes enviado para o inferno. Fica aqui o conselho para Marcos Antônio: melhore sua mira..."
O texto é do promotor Rogério Leão Zagallo, do 5° Tribunal do Júri de São Paulo.
Foi escrito numa manifestação na qual pediu, em março deste ano, o arquivamento do inquérito que investigava as circunstâncias em que o policial civil Marcos Antônio Teixeira Marins havia matado um homem que, ao lado de um comparsa, teria tentado roubar o carro que dirigia.
Na versão do policial civil, a dupla tentou atirar nele, motivo pelo qual reagiu.
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