O deputado federal Amauri Teixeira apresentou emenda de reserva de recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), com o objetivo de garantir o pagamento do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias (ACS e ACE). A medida significa uma garantia do efetivo pagamento caso a emenda Constitucional 63/2010, que trata do Piso e do Plano de Carreira desses profissionais, seja aprovada ainda este ano no Congresso Nacional.
O parlamentar reforça a tese de que só com o pagamento do Piso para esses profissionais será possível garantir condições mínimas para o pleno exercício de suas atividades, uma vez que trabalham exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e sob a supervisão do gestor municipal em saúde.
Os ACS e ACE realizam atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas em saúde nos domicílios e coletividade, em conformidade com as diretrizes do SUS, e estende o acesso às ações e serviços de informação e promoção social e de proteção da cidadania. São aproximadamente 300 mil agentes, em todo Brasil, com mais de 370 milhões de visitas domiciliares já contabilizadas.
O parlamentar reforça a tese de que só com o pagamento do Piso para esses profissionais será possível garantir condições mínimas para o pleno exercício de suas atividades, uma vez que trabalham exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e sob a supervisão do gestor municipal em saúde.
Os ACS e ACE realizam atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas em saúde nos domicílios e coletividade, em conformidade com as diretrizes do SUS, e estende o acesso às ações e serviços de informação e promoção social e de proteção da cidadania. São aproximadamente 300 mil agentes, em todo Brasil, com mais de 370 milhões de visitas domiciliares já contabilizadas.
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