SÃO PAULO - Terminou, na madrugada desta quarta-feira, 4, a greve,
iniciada no último dia 29, dos cerca de 10 mil policiais militares e
bombeiros no Estado do Ceará. As duas associações que representam a
categoria decidiram entrar em acordo com o governo estadual e aprovaram
um documento, assinado por todas as partes envolvidas no processo.
Parte das reivindicações dos militares foi aceita pelo governador
Cid Gomes. No acordo firmado entre governo e policiais, os grevistas
devem se apresentar nos seus quartéis até a meia-noite desta
quarta-feira, em contrapartida, o governo concede anistia ampla e
irrestrita a todos os que participaram do movimento grevista nos
últimos cinco dias. Além disso, serão pagos R$ 850,00 a todos os
policiais que atuam nos turnos da manhã e tarde. A gratificação era
paga apenas aos militares que trabalhavam no turno C (madrugada) das
escalas de serviço. O governo também aceitou diminuir de 44 para 40
horas semanais a carga horária na escala de todos os policiais.
Outro item do acordo é o aumento salarial de 7%. Os militares
exigiam aumento salarial de 80% até o fim de 2015. Para a categoria
também foi prometida a anulação da liminar da desembargadora Sérgia
Maria Mendonça Miranda, do Tribunal de Justiça do CE (TJ-CE). A
magistrada, em decisão tomada na noite de segunda-feira, 2, ordenou a
volta imediata dos militares e multa de R$ 500,00, por dia, para cada
um deles em caso de desobediência à ordem judicial, e de R$ 15 mil para
as associações que representam a categoria.
Polícia Civil. Na noite que terça-feira, 3, os
policiais civis, que também lutam por reajuste salarial, decidiram
voltar à greve, desta vez com adesão de 100%. O sindicato da categoria
(Sinpoci) alegou que a Polícia Militar conseguiu promessa de aumento,
enquanto a categoria, em cinco meses, em 2011, fez a paralisação
conforme a lei e não conseguiu êxito.
Em 14 de dezembro de 2011, a mesma desembargadora já havia
reconhecido a ilegalidade de uma greve dos policiais civis após o
Estado impetrar pedido de liminar. Na ocasião, a magistrada ressaltou
que o direito de greve não era absoluto, principalmente no que dizia
respeito à prestação de serviço público e, em especial, à segurança
pública. Ainda segundo a desembargadora, embora reconhecendo justas as
pretensões da categoria em discutir condições de trabalho e
remuneração, teria que ser ponderado o interesse público e a
necessidade de se dar continuidade ao serviço essencial.
Em relação à greve iniciada na noite de terça-feira, o Sinpoci
informou que líderes do movimento estão percorrendo diversas delegacias
para convocar inspetores e escrivães a aderirem à paralisação. Eles
pretendiam dirigir-se para o prédio da Superintendência da Polícia
Civil, onde ocorria uma concentração de grevistas. Apenas os delegados
devem permanecer nas delegacias. A paralisação da Polícia Civil é a
terceira registrada em menos de um ano. O sindicato da categoria já
havia promovido greves em julho e em outubro de 2011.
Na primeira paralisação, os grevistas haviam suspendido a greve após
um mês. Já a greve de outubro só terminou em dezembro, após a justiça
considerar a greve ilegal, porém, desde dezembro apenas parte (30%) do
efetivo da Polícia Civil, o mínimo exigido pela Justiça, estava
trabalhando. Segundo o sindicato, a categoria quer a redução da carga
horária de oito para seis horas diárias, reajuste salarial e o
pagamento de um subsídio equivalente a cerca de 60% do valor pago aos
delegados de polícia do Estado.
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