Ruth pode ter registro eleitoral negado, diz advogado

Do Blog de Túlio Lemos

O advogado e professor de Direito Constitucional da UFRN, Erick Pereira, também especialista em Direito Eleitoral, afirmou, em entrevista ao Jornal das Seis, da 96 FM, que a vice-prefeita de Mossoró, Ruth Ciarlini (DEM), irmã da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), pode sofrer ação na Justiça se for candidata no pleito de outubro.

Ruth Ciarlini, na condição de irmã da governadora, não poderia ser candidata no pleito de outubro, pois a ação da irmã é abrangente a todo o RN, naturalmente incluindo Mossoró.

Questionado a respeito da possibilidade de Ruth poder ser candidata a prefeita, Erick Pereira afirmou: “Poder ser candidata ela pode. Não sei ela vai ter o registro deferido”.

De acordo com o experiente advogado, “Não se pode utilizar de meios lícitos para praticar uma ilegalidade. O que está se vendo é que está se utilizando meios lícitos para se chegar a um ato ilícito. Isso se chama fraude à Lei”.

O fato é que o parentesco com a governadora impediria a candidatura da irmã, que atualmente é vice-prefeita de Fafá Rosado (DEM). A única maneira de Ruth ser candidata seria com a renúncia de Fafá.

Nesse caso, Ruth Ciarlini assumiria a prefeitura e seria candidata à reeleição, legalizando assim sua condição de apta perante a Justiça Eleitoral.

Como o fato é público e notório, inclusive com negociações em que até uma cadeira de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado virou moeda eleitoral para Fafá renunciar em nome da irmã da governadora, a situação fica ainda mais complicada.

Segundo o professor Erick Pereira, “no Direito Eleitoral você não pode se beneficiar de sua própria torpeza”, disse ele, sobre a negociação para a renúncia da prefeita.

Erick Pereira acrescentou que existem decisões que proíbem a participação da beneficiária da suposta fraude no pleito.

Portanto, caso a governadora Rosalba Ciarlini queira começar a campanha em sua cidade vendo sua irmã responder a processo por fraude eleitoral, deve estimular e pressionar a prefeita Fafá Rosado a renunciar.

Do contrário, se houver bom senso, o caminho para o grupo governista de Fafá e Rosalba, é construir uma nova candidatura; ou apoiar uma das lançadas dentro do próprio sistema.

Insistir com Ruth, que também não reagiu nas pesquisas, é um gigantesco erro estratégico, que Carlos Augusto Rosado não costuma cometer.